Pauta da 39ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 16 de dezembro de 2025, 12h
Término: 17 de dezembro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.009052/2018-13
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Interessado:
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Empresa de Mineração Horii Ltda.
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Assunto:
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Proposta de extinção da autorização para exploração do Aeródromo Civil Público denominado "Terra Branca"
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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2)
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Processo:
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00065.023253/2025-63
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Interessado:
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Jose Wilton Alves Junior
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do Auto de Infração nº 898.I/2025
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3)
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Processo:
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00058.109538/2024-07
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Assunto:
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Proposta de revogação da Decisão n° 708, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre alocação de slots da aviação geral no Aeroporto de Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), localizado em São Paulo (SP)
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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4)
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Processo:
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00058.074823/2023-19
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Assunto:
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026
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Assuntos de ordem geral