Pauta da 37ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 2 de dezembro de 2025, 12h
Término: 3 de dezembro de 2025, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Tiago Pereira
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1)
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Processo:
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00058.044254/2025-31
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Interessado:
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SPE Novo Norte Aeroportos S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II, em razão do adiantamento dos investimentos da Fase I-B
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Rui Mesquita
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2)
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Processo:
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00058.084317/2025-91
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Assunto:
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153
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Assuntos de ordem geral