Pauta da 40º Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 23 de dezembro de 2025, 12h
Término: 24 de dezembro de 2025, 23h59 Apresentação de Voto-Vista do Diretor Mathias Moreira
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1)
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Processo:
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00058.044254/2025-31
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Interessado:
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SPE Novo Norte Aeroportos S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023 - Norte II, em razão do adiantamento dos investimentos da Fase I-B
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Relator:
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Tiago Pereira
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Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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2)
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Processo:
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00065.044881/2024-00
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Interessado:
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Frederico Lucas Pagliari de Lima
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Assunto:
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Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2345.I/2024
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3)
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Processo:
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00058.100662/2025-80
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Interessado:
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Clube Dez Ltda.
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Assunto:
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Pedido de isenção do requisito de que trata o parágrafo 43.7(b)-I(2) do RBAC nº 43
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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4)
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Processo:
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00058.110381/2024-54
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Interessado:
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Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A.
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Assunto:
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.103(f) e E94.111(b)(1) do RBAC-E nº 94
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Assuntos de ordem geral