Pauta da 4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC 12 de junho de 2026, 10h
SCS Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate | Brasília (DF) Relatoria do Diretor Mathias Moreira
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1)
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Processo:
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00058.040824/2019-75
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Assunto:
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Proposta de edição do RBAC nº 100, objeto da Consulta Pública nº 09/2025, encerrada em 18 de julho de 2025 - tema 9 da Agenda Regulatória 2025-2026
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Roberto Honorato
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2)
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Processo:
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00066.002919/2026-11
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Interessado:
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Helimotors Táxi Aéreo Ltda.
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Assunto:
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Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91
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3)
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Processo:
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00058.104578/2025-35
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Interessado:
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Companhia de Participações em Concessões - CPC
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Assunto:
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Pedido de anuência prévia para transferência do controle societário de sociedades concessionárias de serviços aeroportuários
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Assuntos de ordem geral