Pauta da 4ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 27 de janeiro de 2026, 12h
Término: 30 de janeiro de 2026, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Rui Mesquita
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1)
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Processo:
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00058.067945/2025-11
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Interessado:
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Concessionária Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de decisão que manteve a aplicabilidade do Fator Q no reajuste tarifário de 2025 do Aeroporto de Congonhas
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Assuntos de ordem geral