Pauta da 7ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 19 de fevereiro de 2026, 12h
Término: 20 de fevereiro de 2026, 23h59 Deliberação sobre processo de relatoria do Diretor Rui Mesquita
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1)
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Processo:
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00058.018087/2019-24
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Interessado:
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Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
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Assunto:
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Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do RBAC nº 154, para o Aeroporto Internacional de Salvador (BA)
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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2)
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Processo:
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00065.051404/2025-73
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Interessado:
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Renan Machado Melo
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do RBAC nº 61
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Assuntos de ordem geral