Pauta da 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 29 de abril de 2026, 12h
Término: 30 de abril de 2026, 23h59 Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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1)
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Processo:
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00058.074823/2023-19
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Assunto:
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Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 14/2025, encerrada em 6 de fevereiro de 2026 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026
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Assuntos de ordem geral