Pauta da 12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 12 de maio de 2026, 12h
Término: 15 de maio de 2026, 23h59 Apreciação de Decisão Ad Referendum do Diretor-Presidente, Tiago Faierstein
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1)
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Processo:
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00058.112987/2025-13
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Interessado:
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Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza
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Assunto:
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Proposta de antecipação da Fase de Transição Operacional relativa ao Aeroporto Regional de Jericoacoara prevista no item 4.1.2 do Anexo 12 do Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017 - SBFZ
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Deliberação sobre processos de relatoria do Diretor Mathias Moreira
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2)
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Processo:
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00065.009432/2026-79
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Assunto:
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 183
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3)
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Processo:
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00058.030675/2025-84
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Assunto:
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Proposta de emendas aos RBACs nºs 153 e 154, referente à internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago, objeto da Consulta Pública nº 10/2025, encerrada em 30 de setembro de 2025
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Assuntos de ordem geral