Pauta da 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da ANAC Início: 19 de maio de 2026, 12h
Término: 22 de maio de 2026, 23h59 Relatoria do Diretor Rui Mesquita
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1)
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Processo:
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00058.084317/2025-91
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Assunto:
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Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 13/2025, encerrada em 22 de janeiro de 2026
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Relatoria do Diretor Cláudio Ianelli
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2)
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Processo:
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00058.041801/2025-26
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Interessado:
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SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico S.A.
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Assunto:
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Recurso administrativo em face de decisão de desinternacionalização do Aeroporto de Parnaíba (PI)
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Assuntos de ordem geral