1)

Processo:       

00058.112987/2025-13 (ad referendum)

Interessado:

Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza

Assunto:

Proposta de antecipação da Fase de Transição Operacional relativa ao Aeroporto Regional de Jericoacoara prevista no item 4.1.2 do Anexo 12 do Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017 - SBFZ

Relator:

Tiago Faierstein

Deliberação:

Aprovado ad referendum por unanimidade

Documentos:

Decisão ad referendum  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

2)

Processo:       

00065.009432/2026-79

Assunto:

Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 183

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Submetido à Consulta Pública por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Aviso de Consulta Pública nº 08/2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI

3)

Processo:       

00058.030675/2025-84

Assunto:

Proposta de emendas aos RBACs nºs 153 e 154, referente à internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago, objeto da Consulta Pública nº 10/2025, encerrada em 30 de setembro de 2025

Relator:

Mathias Moreira

Deliberação:

Aprovado por unanimidade

Documentos:

Relatório  |   Voto  |   Resolução nº 802, de 18 de maio de 2026  |   Certidão de deliberação  |   Pesquisa pública SEI